PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS, VÍCIOS E EFEITOS JURÍDICOS
Autor(es): Fábio Soares de Melo

Neste volume, o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz do Texto Constitucional, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática os vícios que o maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Esta obra é indicada para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais do Direito.

Sumário: Apresentação. Introdução. Capítulo 1 - Processo administrativo tributário - fundamento constitucional. Capítulo 2 - Princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário. Capítulo 3 - Noções gerais do ato administrativo, do lançamento e do auto de infração. Capítulo 4 - Vícios dos atos jurídicos processuais. Capítulo 5 - Inobservância aos princípios, consequentes vícios e efeitos jurídicos processuais. Conclusões. Referências.

Fábio Soares de Melo é Advogado, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Professor de Ibet e Professor-Conselheiro do Insper. Atualmente, é Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, tendo exercido os cargos de Conselheiro do Carf e do CMT/SP e de Juiz do TIT/SP. Foi vencedor do “Prêmio Geraldo Ataliba” do IGA-Idepe.