PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 7.574/2011 E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
Autor(es): Eduardo Domingos Bottallo

O Decreto nº 7.574, de 30 de setembro de 2011, revela como a União Federal, por intermédio da Receita Federal do Brasil, entende deva ser posto em prática o processo administrativo tributário. Exige, portanto, seja conhecido e estudado, em seus acertos e desacertos. Esta é a proposta fundamental deste livro: tornar-se instrumento de compreensão dos desafios que o diploma propõe a contribuintes, advogados e à classe jurídica em geral. Além disso, oferece estudos aprofundados a respeito de temas que foram tratados com superficialidade ou até não tratados pelo diploma, apesar de sua importância, como o processo de consulta em matéria fiscal, a responsabilidade dos sócios por dívidas fiscais das sociedades e o papel do advogado no âmbito do processo administrativo fiscal.

Sumário: Primeira Parte - Comentários ao Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011 (Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2011). I - Das Normas Gerais . II - Do Processo de Determinação e Exigência de Créditos Tributários. III - Dos Outros Processos Administrativos. V - Disposições Finais. Segunda Parte - O Processo Administrativo Tributário e a Constituição Federal. O Processo Administrativo Tributário na Constituição. O Processo Administrativo Tributário e o Projeto de Código de Defesa do Contribuinte. O Processo Administrativo Tributário e a Lei nº 9.784, de 1999 - A Posição do Advogado e os Efeitos das Decisões. Processo Administrativo de Consulta - Estrutura e Efeitos. A Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Fiscais das Sociedades.

Eduardo Domingos Bottallo é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor Titular (aposentado) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, da qual foi também Diretor. Professor Associado (aposentado) do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado e Consultor Jurídico, participa de bancas examinadoras em concursos públicos para admissão de juízes e professores universitários e para defesa de teses acadêmicas. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, como representante da classe dos juristas no período de 1994 a 2002. É autor de diversos livros e artigos jurídicos.