DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO (ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) - 6ª EDIÇÃO
Autor(es): James Marins

O elevado volume de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual. Neste livro, o autor abrange as principais questões - teóricas e práticas - do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.

Sumário: Título I - Teoria Geral do Direito Processual Tributário.Capítulo 1. A Evolução do Direito Processual Tributário. Capítulo 2. Princípios Fundamentais do Direito Processual Tributário. Capítulo 3. Conceitos Elementares, Fontes do Direito Processual Tributário e Competência Legislativa. Capítulo 4. Justiça Tributária e Processo Tributário. Título II - Procedimento e Processo Administrativo Tributário. Capítulo 5. Princípios do Procedimento e do Processo Administrativo Tributário. Capítulo 6. Lançamento e Fiscalização Tributária. Capítulo 7. O Procedimento e o Processo Federal. Capítulo 8. Tribunais Administrativos Tributários e Controle da Legalidade e Constitucionalidade das Normas (Críticas ao Anteprojeto Brasileiro). Capítulo 9. Modelos Ocidentais de Solução Administrativa das Lides Tributárias. Título III - Processo Judicial Tributário. Capítulo 10. Tutela Jurisdicional Efetiva em Matéria Tributária. Capítulo 11. Ações Ordinárias em Matéria Tributária. Capítulo 12. Medidas Liminares no Processo Tributário. Capítulo 13. Eficácia Objetiva da Coisa Julgada e Ação Rescisória em Matéria Tributária. Capítulo 14. Ações Coletivas e Ações Diretas (ADIn, ADO e ADC) em Matéria Tributária. Capítulo 15. Execução Fiscal. Índice Sistemático. Índice Alfabético de Assuntos. Bibliografia.

James Marins é Professor Titular de Direito Tributário e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, onde leciona no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Econômico e Socioambiental e no Curso de Graduação em Direito. É Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universitat de Barcelana, na Espanha, Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Presidente do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário - IPPT e Advogado em Curitiba, Paraná.