Revista Dialética de Direito Tributário nº 201
Coordenador(es): Valdir de Oliveira Rocha

Doutrina Adolpho Bergamini - ICMS - não incidência sobre os serviços de veiculação de publicidade em outdoors e via internet - Aires F. Barreto - ISS - não incidência sobre a importação de serviços - Alberto Lopes de Oliveira Junior - Responsabilidade tributária frente aos débitos de ICMS em uma cisão parcial de sociedade empresária - Alberto Xavier - A diferença de tratamento tributário de receitas financeiras e ganhos de capital na aquisição de créditos por terceiro - Fábio Pallaretti Calcini - IRPJ/CSLL. Reserva de reavaliação e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Felippe Alexandre Ramos Breda - Crimes tributários e questões pontuais: o processo fiscal como condição de procedibilidade à ação penal-tributária, o princípio da absorção e a extinção da punibilidade pelo pagamento - Fernanda Donnabella Camano de Souza - Breves comentários sobre o Parecer PGFN/CRJ nº 492/2011 - coisa julgada em matéria tributária - Francysco Pablo Feitosa Gonçalves - Reflexões sobre direito e política tributária municipal: o imposto de transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos - Hugo de Brito Machado - O descaminho como crime contra a ordem tributária - Igor Mauler Santiago, Donovan Mazza Lessa e Marcos Correia Piqueira Maia - Impacto dos descontos incondicionais na formação da base de cálculo do ICMS/ST, na modalidade “margem de valor agregado”. Considerações sobre o EREsp nº 715.255/MG - Nereu Miguel Ribeiro Domingues e Cláudio Henrique Resende Batista - Da forma de reconhecimento dos pagamentos antecipados para fins de contagem do prazo decadencial das contribuições previdenciárias - Oscar Valente Cardoso - Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário - Rachel Nogueira de Souza - Sobre a constitucionalidade da multa de 50% sobre o valor do crédito objeto de pedido de ressarcimento/compensação indeferido ou indevido, incluída pelo art. 62 da Lei nº 12.249/2010 - Renato Lopes Becho - A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF - Rodrigo César de Oliveira Marinho - A caracterização equivocada de “acidentes de trabalho” e o aumento indevido da contribuição para o financiamento do seguro de acidente de trabalho (GIIL-RAT) - Tiago Scherer - Certidões de regularidade fiscal: policiamento do contribuinte e garantia do crédito tributário Parecer Ives Gandra da Silva Martins - Efeitos modificativos em embargos de declaração junto ao Carf

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