Revista Dialética de Direito Tributário nº 197
Coordenador(es): Valdir de Oliveira Rocha

Doutrina - Célio Armando Janczeski - O efeito suspensivo na exclusão da empresa do Simples - César Augusto Di Natale Nobre - Juros sobre Capital Próprio (JCP), planejamento tributário e a dupla alíquota zero de IOF/câmbio na recapitalização de JCP pagos em operações internacionais - Diego Marcel Bomfim - Reconsiderações sobre a neutralidade tributária - Diogo Ferraz - A ilegitimidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil - Francysco Pablo Feitosa Gonçalves - A inclusão das pessoas com deficiência e as problemáticas isenções do ICMS na compra de veículos automotores - Hugo de Brito Machado - O princípio da legalidade como limitação constitucional ao poder de tributar - Iuri Engel Francescutti - Prescrição de créditos escriturais - Ives Gandra da Silva Martins - Fundo de comércio e sucessão tributária em transferência de locação - João Dácio Rolim e Paulo Rosenblatt - Dez anos da norma geral antielisiva no Brasil - Leonardo Freitas de Moraes e Castro - Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de PIS/Cofins relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros - Luana Vargas Macedo - Ação rescisória em matéria tributária e os seus reflexos em relação ao crédito tributário Onofre Alves Batista Júnior - Base de cálculo do ICMS na saída de minério para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro Estado - Renato Lopes Becho - Responsabilidade tributária de terceiros - O art. 135 do CTN Ricardo Mariz de Oliveira - Cabimento e dimensionamento das penalidades por planejamentos fiscais inaceitáveis (breves notas) - Wladimir Novaes Martinez - Contribuição sobre o aviso prévio indenizado - Parecer - Sacha Calmon Navarro Coêlho - O direito de aproveitar o ICMS devido pelo contribuinte que recebeu de outro Estado mercadorias com incentivo declarado inconstitucional

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